Direito Tributário

Assessoria mensal

O cumprimento regular das obrigações tributárias, principais e acessórias, e o acompanhamento das comunicações do fisco ajudam a prevenir multas, autuações e restrições. Trata-se de um tema contínuo para empresas de qualquer porte.

Quais obrigações exigem acompanhamento?

As obrigações acessórias, como declarações e escriturações fiscais, têm prazos próprios e podem gerar multas por atraso ou erro. As obrigações principais envolvem o pagamento dos tributos conforme o regime da empresa. A legislação muda com frequência, o que exige atualização permanente.

Como o fisco se comunica com o contribuinte?

As intimações e as notificações chegam, em geral, por meios eletrônicos, como o e-CAC e o Domicílio Tributário Eletrônico, e a ciência gera prazos para resposta. A ausência de acompanhamento pode levar à perda de prazos e à constituição definitiva de créditos.

Que riscos a falta de acompanhamento envolve?

A dívida ativa e as restrições cadastrais podem impedir a emissão de certidões, a participação em licitações e a obtenção de crédito. A regularização antecipada de pendências costuma ser mais simples do que a discussão após a cobrança judicial.

Conclusão

Dados cadastrais, acesso às comunicações eletrônicas, declarações recentes, certidões e relatórios de situação fiscal são o ponto de partida. A periodicidade e o escopo do acompanhamento dependem da atividade e do regime de cada empresa.

As informações acima têm caráter geral e podem ser alteradas pela legislação ou pela jurisprudência. Cada situação depende de análise individual dos fatos e dos documentos por advogado.

ASSESSORIA JURÍDICA CONTÍNUA PARA EMPRESAS

Um escritório de confiança para a rotina da sua empresa.

Contratos, relações de trabalho, questões tributárias e dúvidas do dia a dia exigem orientação jurídica constante. A assessoria mensal reúne essas frentes em um acompanhamento contínuo, com escopo definido em contrato.

Quando procurar

  1. 1

    Empresa sem acompanhamento jurídico

    Decisões e contratos assinados sem revisão prévia por advogado.

  2. 2

    Demandas recorrentes

    Contratos com clientes e fornecedores, cobranças, notificações e dúvidas trabalhistas.

  3. 3

    Desejo de prevenir conflitos

    Organizar a documentação e as rotinas para reduzir riscos e litígios futuros.

Como a NTA atua

  • Consultoria preventiva nas áreas cível, trabalhista e tributária
  • Elaboração e revisão de contratos, termos e políticas internas
  • Análise de notificações, cobranças e documentos recebidos pela empresa
  • Apoio ao contador e à gestão; atuação contenciosa quando necessária, conforme o escopo contratado

Como funciona

  1. 1

    Reunião inicial e diagnóstico da empresa

  2. 2

    Definição do escopo e do canal de atendimento

  3. 3

    Acompanhamento mensal das demandas

  4. 4

    Relatório periódico e revisão do escopo

Escopo e condições

O escopo, os canais de atendimento e as condições são definidos em contrato escrito de prestação de serviços, após reunião inicial. Peças e processos judiciais seguem o que for pactuado.

Contato e agendamento

O primeiro passo é uma conversa cuidadosa.

O atendimento ocorre exclusivamente mediante agendamento prévio. Entre em contato por telefone ou WhatsApp para verificar disponibilidade e orientar o próximo passo.

Telefone e WhatsApp
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Localização
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Atendimento
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