Sócios e advogados
Claudimiro Januário das Neves Júnior
Advogado · OAB/DF 72.786 · Atuação: Direito Tributário
Temas tratados
Direito Tributário
Abrange o regime de apuração dos tributos, os procedimentos administrativos e os processos de cobrança, regidos pelo Código Tributário Nacional e pela legislação de cada ente federado.
- Exclusão do Simples NacionalA exclusão do Simples pode decorrer de débitos tributários ou de irregularidades cadastrais, e traz aumento da carga tributária e novas obrigações.›
- Certidão negadaSem certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, a empresa pode ficar impedida de participar de licitações, obter financiamento, vender imóvel ou fazer certas operações societárias (CTN, arts.›
- Autuação fiscalO auto de infração exige tributo e multa, e pode ser contestado por impugnação administrativa.›
- Execução fiscalTributos não pagos podem ser inscritos em dívida ativa e cobrados em execução fiscal (Lei 6.830/1980), com risco de penhora e bloqueio de contas.›
- Responsabilidade do sócioEm execuções fiscais, o Fisco pode pedir o redirecionamento da cobrança ao sócio ou administrador.›
- Compra de ponto comercialQuem adquire fundo de comércio ou estabelecimento pode responder pelos tributos devidos até a data da aquisição, nos termos e limites do CTN, art.›
- Reforma tributáriaA reforma do consumo prevê a substituição gradual de tributos atuais por novos tributos sobre bens e serviços (CBS e IBS), com período de transição.›
- Assessoria mensalContratos, relações de trabalho, questões tributárias e dúvidas do dia a dia exigem orientação jurídica constante.›
Contato e agendamento
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