Quando a prisão preventiva pode ser decretada?
Ela exige prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, além do perigo gerado pela liberdade do investigado, para a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal (art. 312). A decisão deve ser fundamentada em fatos concretos e contemporâneos, e não pode se basear apenas na gravidade do crime.
Quais alternativas à prisão existem?
O juiz pode aplicar medidas cautelares diversas da prisão (art. 319), como comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com determinadas pessoas, monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno. A prisão preventiva deve ser revista a cada noventa dias (art. 316, parágrafo único).
Como a liberdade pode ser buscada?
A revogação ou a substituição da prisão pode ser requerida ao próprio juiz quando cessam os motivos. Em caso de ilegalidade ou abuso, cabe habeas corpus aos tribunais. A análise considera os fundamentos da decisão, a contemporaneidade dos fatos e as condições pessoais do preso.
Conclusão
Decisão que decretou a prisão, certidões criminais, comprovantes de residência e de trabalho são relevantes. Cada situação exige exame da decisão e do estágio do processo.
As informações acima têm caráter geral e podem ser alteradas pela legislação ou pela jurisprudência. Cada situação depende de análise individual dos fatos e dos documentos por advogado.