Como o processo se desenvolve?
Recebida a denúncia, o acusado é citado e apresenta resposta à acusação no prazo de dez dias (art. 396 do CPP). Seguem-se a audiência de instrução, com oitiva de testemunhas e interrogatório, as alegações finais e a sentença. Da sentença cabe recurso, em regra no prazo de cinco dias para a apelação (art. 593).
Quais são as principais garantias do acusado?
A presunção de inocência e o ônus da prova, que cabe à acusação. A dúvida favorece o acusado. As provas ilícitas são inadmissíveis, e o acusado tem direito à defesa técnica, a produzir provas e a ser ouvido por juiz competente e imparcial.
Como a defesa é conduzida?
A defesa examina a denúncia, a prova produzida e a regularidade do procedimento. Podem ser arroladas testemunhas, requeridas provas e levantadas questões processuais. Em certos casos, podem ser cabíveis acordos penais, como a suspensão condicional do processo ou o acordo de não persecução penal, conforme o crime e as condições legais.
Conclusão
Citação, denúncia, documentos pessoais e documentos relacionados aos fatos orientam a análise. O prazo de resposta é curto e exige atenção desde o recebimento da citação.
As informações acima têm caráter geral e podem ser alteradas pela legislação ou pela jurisprudência. Cada situação depende de análise individual dos fatos e dos documentos por advogado.